A CRISE DA EMPRESA E SUA POSSÍVEL SOLUÇÃO

Por LEONARDO GOMES DE AQUINO


O Brasil está soterrado em uma crise sanitária e econômica, ocasionada pela pandemia gerada pelo Covid-19, crise essa inédita em vários pontos e sem precedente.


Por isso, os agentes públicos como os agentes privados, em especial as empresas necessitam tomar decisões com os dados que possuem.


O legislador cria normas projetando sem ter certeza dos efeitos da crise atual. O judiciário decide demandas com a lei vigente, problemas que não fora imaginado ou previsto no momento da criação da norma, gerando decisões nem sempre carregadas de justiça.


No aspecto empresarial temos uma crise grave de liquidez, que se originou no isolamento social; no fechamento do comércio, indústria e serviços, ocasionando o desaparecimento dos consumidores.


Em suma temos uma ruptura na oferta e na demanda de serviços e bens, gerada pela paralisação quase total das cadeias produtivas.


Assim, tanto as empresas como a economia entraram em colapso.


Mas será, que a crise de receita (liquidez) gerada pela paralisação é fator determinante o fechamento das atividades empresariais.


É importante ressaltar que qualquer relação jurídica está passível a sofre crises, isto porque a expressão crise é encarada como transformações decisivas em qualquer aspecto a vida social.


De tal modo, ao levarmos a expressão para o direito empresarial a crise indica, primeiramente, a paralisação ou diminuição dos negócios em decorrência inicialmente de um desequilíbrio entre a oferta e procura, sendo que os motivos podem decorrem de elementos internos como externo da atividade econômica.


Elas podem significar uma deterioração das condições econômicas da atividade, bem como uma dificuldade de ordem financeira para o seu prosseguimento.


Por isso, o estado de crise é equiparado à concepção de insolvência empresarial, ou ainda há um estado crônico ou de pré-insolvência empresarial, por englobar situações em que o devedor não é mais capaz de adimplir suas obrigações.


Todo sujeito, no exercício de sua atividade econômica, poderá ter períodos altos e baixos, permeados de crises ou dificuldades advindas da política econômica do País; da maxidesvalorização de moeda nacional; ineficiência de estrutura societária administrativa; da criação de novos encargos tributários; restrições na oferta de crédito bancário; do aumento das despesas trabalhistas e previdenciárias; retração do mercado consumidor; da inadimplência dos seus devedores; de sua baixa produtividade; de elevação de taxas de juros; de excesso de produtos estocados; de redução da exportação; da insuficiência do capital social; de ocorrência de desfalque praticado por sócio ou administrador; de mão de obra desqualificada; desentendimento de sócio e etc.


Então dentro da percepção de crise, podemos tipificar as seguintes¹:


A crise organizacional decorre normalmente de erros de gestão internos ou externos, o que podem comprometer o desempenho pleno e correto do plano de negócios adotado e o alcance dos resultados esperado (atividade não está adequada ao ambiente interno).


A concepção da crise de rigidez está vinculada a gestão da atividade empresarial, ou seja, os gestores não estão abertos as modificações estruturais do ambiente em que a empresa está inserida. Em suma, a atividade econômica não acompanha a evolução do mercado (atividade não se adapta ao novo ambiente externo).


A crise de eficiência está ligada a perspectiva dos clientes e fornecedores, isto porquê atividade econômica começa a render menos do que se espera, prejudicando suas relações com terceiros interessados em seus produtos ou serviços.


A crise patrimonial ocorre quando o sujeito apresenta um estado de insolvência ante o fato de seu ativo ser inferior ao passivo, podendo abranger situações como iliquidez, insolvência patrimonial, situação patrimonial dependente de readequação. Essa crise se revela pela falta de patrimônio bruto para saldar as dívidas de curto e longo prazo.


A crise econômica consiste na rentabilidade menor da atividade, em que o custo para o desempenho dela é maior do que a possibilidade de gerar lucros líquidos para os participantes. A crise econômica ocorre quando as vendas dos produtos ou serviços do empresário forem inferiores à quantidade oferecida, provocando queda do faturamento, em suma, é o desajuste entre receitas e despesas decorrentes do exercício da atividade econômica.


A crise financeira está vinculada ao fluxo de caixa insuficiente para saldar as obrigações assumidas, ou seja, é a dificuldade de o sujeito adimplir suas obrigações monetárias com recursos (dinheiro) financeiros à disposição. A questão fundamental da crise financeira é que o sujeito deixa de ter recursos financeiros para arcar com o pagamento de suas despesas, logo estamos perante uma crise de liquidez de ativo. Não se trata de reflexo do lucro líquido como no caso da crise econômica, mas sim um problema no próprio ativo do devedor, gerado pela própria má gestão financeira do ativo e do passivo.


Então para solucionar a crise o mercado propõe que é necessário conhece-la.


Por isso, pode-se ter que negociar dívidas, mudar o produto ou serviço comercializado, trocar os gestores, controle do fluxo de caixa, crie um plano de negócios, diferencie a sua atividade das demais e etc.


Mas, além da solução proposta pelo mercado temos as soluções permitidas pela norma, entre elas temos a recuperação de empresas.


E nós estamos preparados para auxilia-los.


Envie a informação para um empreendedor.

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¹ TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial. Falência e recuperação de empresas. São Paulo: Atlas, 2017, p. 2-5.


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