A Economia Subterrânea Cresce no Brasil

Atualizado: 17 de Fev de 2020

Por LUCINEIDE CRUZ & SABRINA PIVELLO

O trabalho informal no Brasil cresceu. De acordo com informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, 41,4% da população ocupada se encontra na informalidade e isto traz impactos para a economia brasileira. Mas antes de destacarmos as consequências da informalidade, é importante, primeiro entender o conceito de economia informal. Em maior ou menor proporção, a informalidade está presente em todos os países do mundo e, o que há de comum em todos eles, é a falta da proteção de uma legislação trabalhista que assegure ao trabalhador seus direitos fundamentais, defendidos pela OIT (Organização Internacional do Trabalho). Ou, dito de outra forma, a informalidade diz respeito a práticas de mercado e trabalho não reguladas pelo Estado.


Ainda com relação à definição de economia informal, é possível destacar seu aspecto legal e o ilegal. No primeiro se enquadram trabalhadores que desempenham atividades por conta própria em suas casas, nas ruas ou prestam serviços nas casas de terceiros (seus clientes). Ou seja, aqueles cujas atividades são exercidas sem que haja registros oficiais, tais como, emissão de notas fiscais, assinatura da carteira de trabalho ou averbação de um contrato social de trabalho. Com relação ao segundo aspecto do conceito – o ilegal – estão relacionadas atividades que envolvem o comércio de produtos contrabandeados e pirateados, dentre os quais, destacam-se cigarros e roupas.


A informalidade é mensurada por meio do Índice de Economia Subterrânea (IES), calculado desde 2003 pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) em parceria com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre). O IES é um indicador que mede toda a produção gerada à margem do governo. E reflete, portanto, o tamanho da sonegação de impostos, do não pagamento de obrigações trabalhistas e da previdência. Em 2018, a informalidade movimentou R$ 1,173 trilhão, o que correspondeu a 16,9% do PIB Brasileiro. E atingiu seu patamar mais elevado no ano em que foi criado, correspondendo a 21% do PIB nacional. Posteriormente, entrou em trajetória de queda até 2014, quando atingiu a marca de 16,1% do produto interno. Entretanto, a partir de 2015, voltou a apresentar trajetória de alta, registrando 16,9% em 2018.


O desenvolvimento da informalidade se dá em decorrência de fatores como elevado nível de desemprego, alta carga tributária e da burocracia e custos para atuar legalmente. Porém, à medida que se desenvolve gera um ciclo vicioso na economia, pois, não contribui com a arrecadação tributária ou com a geração de emprego com carteira assinada, não solucionando, ou pelo menos não amenizando suas causas. Como resultado, verifica-se perda de arrecadação fiscal para o governo além do nível do desemprego permanecer elevado. Outro impacto negativo é perda governamental com a não arrecadação de contribuições previdenciárias.


Além dos prejuízos à economia gerados pela informalidade “legal”, o contrabando, ou o lado ilegal da informalidade, traz consequências ainda piores para a economia brasileira. Nos últimos 5 anos, a valor tomado pelo contrabando no Brasil praticamente dobrou, passando de R$ 100 bilhões em 2014 para R$ 193 bilhões em 2018. Em 2015, o rombo gerado por atividades informais e ilícitas alcançou R$ 115 bilhões, em 2016 foram R$ 130 bilhões e em 2017, mais R$ 146 bilhões. Com os R$ 193 bilhões perdidos para o contrabando, seria possível construir todos os anos 3,5 milhões de casas populares, 101 mil escolas ou 6.400 hospitais equipados.


Portanto, pode-se afirmar que quanto mais a informalidade cresce, mais suas causas são agravadas, à medida suas atividades não geram arrecadação fiscal, previdenciária, ou empregos formais. Para sua redução, há necessidade de políticas públicas que visem combater suas causas, buscando, então, estimular o emprego e a legalização dos trabalhadores e empresas informais. A criação da Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas em 2006 foi um passo nesta direção. Mas, embora importante, ainda é insuficiente para combater de modo bastante eficaz a informalidade. A geração de empregos formais requer, além da revisão em questões tributárias, investimento maciço em educação, qualificando os trabalhadores para as vagas disponíveis no mercado.

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