A INSUSTENTABILIDADE DO DESENVOLVIMENTO “SUSTENTÁVEL”

Por HAMILTON GONDIM

Coluna Mundo em Transformação

Políticas públicas expressas em planos, programas, ou projetos, relacionadas ao desenvolvimento de Regiões como a Amazônia ou o Nordeste do Brasil, em geral, declaram pretender não apenas o crescimento econômico da Região e sua integração à economia nacional, mas, principalmente, a melhoria da qualidade de vida das populações residentes nessas regiões, hoje e no futuro.


Assim dito, parece trivial a escolha feita por um tipo de desenvolvimento privilegiando o aspecto social da atual e das futuras gerações. O discurso flui, então, com um jargão econômico-social-ecológico do modismo, politicamente correto, independentemente das posições políticas de cada interlocutor, sem um aprofundamento maior sobre as reais consequências dessas políticas.


A esperança generalizada e declarada das políticas públicas de crescimento para os países ou regiões “em desenvolvimento” é que, mesmo existindo um excedente de seres humanos “jogados” em atividades marginais e mantidos em estado degradante de miséria absoluta (os excluídos, ou esquecidos), a dinâmica do setor moderno acompanhada por uma política de controle da natalidade seriam suficientes para promover crescimento sustentado a uma velocidade maior do que a nova taxa de crescimento da população. Assim, o setor moderno da economia absorveria, gradativamente, os setores marginalizados, para eventualmente toda a economia alcançar o estágio de crescimento estacionário, com horizonte infinito, e beneficiando a toda a população, hoje e no futuro, para todo o sempre. Mais parece um final de conto de fadas, que quase toda a humanidade teima em continuar acreditando, apesar das constantes evidências de que isso é impossível, pelo menos para toda a humanidade.


Acreditava-se que o crescimento seria o remédio apropriado para erradicar a pobreza do mundo inteiro. Muitos clichês foram desenvolvidos, todos defendiam: rápida industrialização, modernização das instituições nacionais, substituição de importações, urbanização, decolagem para o crescimento, crescimento autossustentado, etc. Muitas mudanças ocorreram justificando o aparente sucesso da política desenvolvimentista. Nas décadas de 70 e 80 do século passado, as crises foram se acentuando, de sorte que a década de 80 foi considerada pelas Nações Unidas como a “década perdida”. Ainda hoje permanece o discurso eufórico do crescimento econômico ilimitado, agora, tendo que enfrentar a realidade do colapso social e ecológico, provocado pela pandemia do covid-19.


O resultado do crescimento econômico obtido tem sido o aumento das desigualdades espaciais e interpessoais, em todo o mundo. Historicamente, não há indícios de que as injustiças no mundo tenham diminuído ou que estejam em processo de diminuição, pela utilização da política tradicional do crescimento econômico. Na prática, os ricos ficam cada vez mais ricos e os pobres estão ficando cada vez mais pobres e mais numerosos.


Ninguém questiona que o desenvolvimento econômico trouxe avanços substanciais nas condições de saúde e de dieta, especialmente nos países industrializados. A vida tornou-se muito melhor, em praticamente todos os aspectos de saúde e de bem-estar. Pelo menos nos países ricos, com exceção das pessoas mais pobres, e para uma minoria dominante nos demais países, a modernidade trouxe benefícios inquestionáveis.


Embora haja a constatação de que é fisicamente impossível prover a todos os seres humanos hoje existentes os padrões de vida praticados nos países ricos (a população mundial chegou a 7,75 bilhões de pessoas, em 2019), os defensores do crescimento e da expansão ilimitados da atividade econômica acham natural que os demais países e regiões concorram entre si para a obtenção daqueles padrões, passando o crescimento a ser objetivo fundamental da política econômica.


Merece destaque o fato que mais da metade da população do mundo (51,4%) vive em países pobres que são responsáveis por menos de 5 % do consumo mundial, e que o nosso planeta Terra teria capacidade de sustentar apenas cerca de dois bilhões de pessoas no nível de vida médio, por exemplo, dos Estados Unidos da América, hoje. (E o que fazer com os demais quase seis bilhões restantes)? É suficiente que se verifique que, segundo estimativas recentes, os países mais ricos do mundo têm cerca de 1/5 da população do mundo, porém consumem 4/5 da produção mundial. Não há chance alguma de que todos os povos do mundo tenham uma razão per capita de utilização dos recursos minerais e energéticos do planeta similar àquela praticada pelos povos dos países mais ricos. Há o que se poderia chamar de impossibilidade aritmética.


Parece não importar o fato de que os recursos materiais disponíveis no mundo em que vivemos só podem possibilitar esse nível de vida para um número bastante reduzido de pessoas. Seriam necessários quatro Planetas Terra para abrigar a todos... Infelizmente temos apenas um...


Parece que pouco importa o que aconteça com a grande maioria das pessoas, desde que alguns privilegiados do país em que vivemos sejam beneficiados, entre os quais estaremos incluídos, naturalmente.


A aparente crença nos transbordamentos dos benefícios do crescimento econômico tem induzido o mundo inteiro a embarcar nessa “não honesta corrida de obstáculos”, cujos resultados todos conhecem mesmo antes de seu início, mais parecendo como uma atitude estúpida do ser humano.


Não adianta simplesmente adjetivar o desenvolvimento, chamando-o de sustentável, por exemplo. A corrida do crescimento econômico que estamos presenciando na humanidade não parece ser das mais honestas e justas.


Assim, temos cada vez menos visões de um mundo melhor que ofereça prosperidade para todos os indivíduos independentemente do local em que vivam, na medida em que ações individuais tomam a precedência sobre o interesse coletivo, dentro de um sonho capitalista, que tem se tornado pesadelo para a grande maioria da população do mundo.


As estratégias seguidas por governos geralmente são altamente pretensiosas, tanto em seus aspectos de objetivos declarados quanto na abrangência espacial, regional, e temporal, incorporando a preocupação com a atual e as futuras gerações, com horizonte de planejamento infinito. Desejam-se modernidade, crescimento e prosperidade, hoje e no futuro, ao mesmo tempo em que são resolvidos os problemas regionais, interpessoais e ecológicos. Essas estratégias têm fundamentação econômica que as suportam e que precisa ser avaliada com maior profundidade.


Deve-se, então, focar a atenção das políticas públicas nas PESSOAS, que são o verdadeiro objeto do pretendido desenvolvimento, e não apenas nas infraestruturas, nas instituições, etc. É necessário que se discutam e coloquem em xeque o modelo de desenvolvimento que tem produzido tanta injustiça social.


Lembremos que o Brasil é considerado um País dual, já tendo sido denominado jocosamente de Belíndia, para lembrar que é composto de uma parcela desenvolvida, parecida com a Bélgica, e outra, subdesenvolvida, como a Índia (criação do economista Edmar Bacha). Ao mesmo tempo, é fácil constatar que, na parte tida como desenvolvida, o Centro Sul do País, existe quantidade substancial de seres humanos vivendo em condições miseráveis. São populações excluídas da atividade econômica moderna e que vivem nas periferias das grandes cidades brasileiras, muitas vezes chamadas de: “sem terra”, “sem teto”, “descamisados”, esquecidos, etc.


É fundamental enfatizar que deveriam existir maior respeito e mais comprometimento social e ético, quando se pretende analisar as possibilidades de desenvolvimento, com ou sem adjetivos, de uma sociedade de humanos, em vez de se utilizarem jargões técnico-científicos, mesmo que politicamente corretos, para defesa de políticas que, na verdade, defendem disfarçadamente, consciente ou inconscientemente, outros interesses. São clichês que pouco significam e em quase nada contribuem para melhorar as condições de vida dos vários segmentos sociais existentes.