AS METAS PARA OS 100 DIAS

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou 35 ações nesta quarta-feira em documento que encerra as metas a serem alcançadas nos primeiros 100 dias do Governo Bolsonaro:

*Intensificação do processo de inserção econômica internacional, detalhada como estratégia de medidas de facilitação de comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais e uma reforma da estrutura tarifária nacional.

*Redução de custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática. No fim do ano passado, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, de forma unânime, iniciar o processo de abertura comercial reduzindo ao longo de quatro anos a tarifa de 14% para 4% justamente nesses bens importados. A decisão, porém, ainda precisa ser ratificada pelo atual governo.

*Cobrança aos órgãos que solicitarem realização de concursos a comprovação de que foram adotadas medidas de eficiência administrativa.

*Projeto Sine Aberto, que vai abrir os cadastros de desempregados que estão na base de dados do Sine para que empresas privadas do setor de recrutamento possam auxiliar na realocação dessas pessoas no mercado de trabalho. Hoje o Sine é responsável pela colocação de apenas 3% dos contratados. A meta é ampliar esse índice para 10%”.

*Leilão de 12 aeroportos em três blocos, com expectativa de investimentos de R$ 3,5 bilhões.

*Leilão de 10 terminais portuários para ampliar a capacidade de armazenagem e movimentação de granéis, líquidos e combustíveis.

*Projeto de lei para endurecer as regras de combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção.

*Recomposição do efetivo policial envolvido na Operação Lava Jato. Vai contemplar os efetivos de Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

*Programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização.

*Aperfeiçoar o procedimento de conversão das multas do Ibama.

*Reestruturação na Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

*Aumentar de 6,6 milhões para 12 milhões por ano o número de turistas no País.

*Implantar um comitê de combate à corrupção nos ministérios. A ação é planejada pela Controladoria Geral da União em parceria com os ministérios da Agricultura e da Saúde, primeiras Pastas onde os comitês internos serão implementados.

*Estimativa de extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações na administração federal. 

*Conceder o 13º pagamento aos 14 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família.

*Independência do Banco Central. A mudança na autoridade monetária depende do Congresso Nacional.

*Fixar critérios para ocupação dos cargos nos bancos federais.

*Das 35 ações propostas no plano, duas já foram efetivadas: a medida provisória antifraudes no INSS e o decreto que flexibiliza a posse de armas no País.

Prazos 

O ministro-chefe da Casa Civil afirmou que o governo pretende chegar no dia 11 de abril com mais de 90% das metas estabelecidas para os primeiros 100 dias de governo cumpridas.

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