BREVES APONTAMENTOS JURÍDICOS ACERCA DO CASO MARIANA FERRER

Por LIANNA DE SOUSA

Coluna Notas Jurídicas

O acusado de praticar estupro de vulnerável (art.217, § 1ª, do Código Penal), contra a influenciadora digital Mariana Ferrer, em uma festa em 2019, foi absolvido pela justiça de Santa Catarina, tendo como fundamentação o princípio do “in dúbio pro réu”, considerando a divergência entre a versão dos fatos relatados pela vítima e a versão dados pelo acusado e demais testemunhas, baseando a decisão no art. 386, VII do Código de Processo Penal: “não existir prova suficiente para a condenação”.


Quanto ao tão noticiado “estupro culposo”, certo é que essa expressão não existe no ordenamento jurídico e que o crime de estupro é exclusivamente no modalidade dolosa (vontade consciente de realizar o tipo objetivo, ou seja, saber e querer) combinado com o elemento intelectual (intenção de satisfazer a lascívia). Ademais, no processo penal, essa intenção é avaliada de acordo com as provas produzidas nos autos (depoimento da vítima, oitiva de testemunhas, exame de corpo de delito, acareações, provas documentais, interrogatório do acusado e demais provas que o juiz entender necessárias).


Assim, longe de adentrar ao mérito da questão, se a absolvição pela atipicidade do fato foi correta ou não, de acordo com a teoria do erro, é bom ressaltamos que o juiz, com base no sistema jurídico brasileiro é livre para decidir de acordo com o seu entendimento e convencimento, cabendo a parte interessada, se insurgir contra todo e qualquer ato que considere abusivo.


O ponto a ser questionado, não diz respeito aos termos da sentença propriamente dita, o que chocou, entretanto, foi o tratamento dispensado à vítima na audiência, que mais parecia a ré, sendo julgada, constrangida, humilhada, rebaixada e até ridicularizada diante do réu, juiz, promotor e demais envolvidos no imbróglio.


É sabido que, historicamente, as audiências envolvendo crimes sexuais sempre foram repletas de estigmas sociais, um exemplo é o chamado “voyeurismo judicial” (sentir prazer em ouvir relatos de crimes sexuais). Outra situação que recorrentemente ocorre é o conhecido “machismo estrutural”, que por vezes acaba imputando à vítima toda a responsabilidade do crime cometido por outrem, apenas e tão somente pelo tipo de roupa, por fotos, por estar sozinha na rua à noite, por trocas de mensagens, até mesmo o fato da mulher ser educada com determinadas pessoas, pode gerar um sensação, equivocada, de que “essa é fácil”, “está se insinuando”, “quer algo à mais”.


O fato é que roupa curta, foto sensual, topless, mensagem sensual, entre outras coisas que a mulher venha a fazer, não são e jamais deve ser considerado sinônimos de consentimento para a pratica de atos libidinosos. A vontade de se relacionar deve ser livre, clara, objetiva, consensual e com respeito.


De todo modo, independe da fundamentação utilizada pelo magistrado para inocentar o acusado, o que se quer é respeito, é poder exercer livremente o direito constitucional de ir e vir, é poder se “por e impor”, vestir, calçar, se desnudar, sem julgamento. A mulher não pode ser culpada por ser bonita, culpada por ser sexualmente livre, culpada por não atender de forma livre e consciente os desejos que lhe foram dirigidos, culpada por parecer sexy.


As mulheres só conseguirão ser livres no sentido literal da palavra, quando a sociedade se conscientizar que respeito e educação vem de berço, que todas devem ser tratadas com dignidade, que a mulher é muito mais do que um objeto de desejo, acabando de vez com essa cultura de culpabilização da mulher vítima de violência sexual.


Por fim, trago aqui uma reflexão: que futuro queremos para nossas mulheres? filhas? Irmãs? Mães? Amigas? que sejam livres ou oprimidas por seus atos, gestos, forma de vestir, de andar, de falar?!!!???!


***

Conheça LIANNA DE SOUSA