DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS (E OS FINS JUSTIFICAM OS MEIOS?)

Por HAMILTON GONDIM

Coluna Mundo em Transformação

Muito tem sido dito a respeito do processo de demarcação de Terras Indígenas no Brasil. Para se ter uma ideia da forma negligente como a FUNAI tem tratado o assunto, focaremos nossa atenção no processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS) no Estado de Roraima (Decreto s/n, de 15 de abril de 2005).


O processo de demarcação da TIRSS teve início em 1992, pela Portaria FUNAI nº 1.141, criando o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), apesar de já terem sido criados vários outros Grupos de Trabalho para discutir o objeto, entre 1984 e 1989. Durante todo o processo de demarcação da TIRSS, foram utilizados diversos argumentos, muitas vezes explicitando posições carregadas apenas de convicções e preconcepções, principalmente, ideológicas. Existem, entretanto, inúmeros pontos essenciais do processo que não foram resolvidos, tendo sido ignorados pelo Supremo (STF), à exceção do voto divergente do Ministro Marco Aurélio.


A Comissão de Peritos da Justiça Federal apontou muitas irregularidades graves no processo comandado pela FUNAI e que ainda continuam sem respostas. A FUNAI tem induzido o Governo Federal e o próprio STF a graves erros, ao basear suas decisões políticas e jurídicas em informações falaciosas (para não dizer mentirosas). À época, foram cuidadosamente enganados Suas Excelências, o Ministro de Justiça, o Presidente da República, e os Ministros do STF, ao serem induzidos a editar o Decreto de Homologação da TIRSS, com base na Portaria Ministerial n° 820/98, e a validar a ação administrativa demarcatória.


Sempre que questionada quanto ao embasamento da Portaria 820/98, a Funai argumentava que:


“...os trabalhos realizados no âmbito administrativo do Grupo de Trabalho instituído pela FUNAI, envolvendo além de quadros especializados da FUNAI e de outros órgãos da administração federal, técnicos do governo estadual de Roraima e pesquisadores de universidades públicas, seguiram à risca todas as normas administrativas e jurídicas que tratam do procedimento de identificação e demarcação de áreas indígenas.”


O relatório do grupo técnico criado por Portaria da FUNAI é a origem que embasa e justifica todas as decisões do Governo Federal. A partir desse relatório, aprovado pelo parecer 036 da FUNAI, embasa o Despacho 009/93 que serve de suporte técnico à decisão contida na Portaria Ministerial 820/98, que daria origem ao Decreto de Homologação da Demarcação da TIRSS. Tudo gira em torno do resultado dos trabalhos desse grupo técnico interinstitucional, que teria a participação de instituições que possuem interesses no caso e da academia.


De acordo com o Decreto n° 22, de 04.02.91, em vigor à época da apresentação do Relatório: “concluídos os trabalhos de identificação e delimitação, o grupo técnico apresentará relatório circunstanciado ao órgão federal de assistência ao índio, caracterizando a terra indígena a ser demarcada”.


Como o Relatório foi assinado apenas pela antropóloga Maria Guiomar de Melo, representante da FUNAI, é de se supor que ela estivesse representando todo o grupo dos 27 “técnicos” das várias instituições envolvidas. Na verdade, ela não estava representando o grupo, pois a grande maioria dos supostos “técnicos” nomeados pela Portaria n° 1.141 não tinha nem mesmo conhecimento do Relatório. Fato esse suficiente para tornar a Portaria 820/98 nula de pleno direito.


Entre as inúmeras irregularidades, deve-se enfatizar que, de acordo com ata da Sessão da Assembleia Legislativa, em 09.06.93, o então Secretário Estadual do Meio Ambiente, Interior e Justiça, Senhor Robério Bezerra de Araújo, membro da comissão, afirmou:


“... não tivemos acesso ao relatório em momento algum... A partir do momento em que foi publicado o relatório final, ..., tivemos uma surpresa desagradável, porque em momento algum foi dado a oportunidade de dar qualquer parecer sobre essa matéria (...) eu não tive acesso a esse laudo (...) não fomos consultados, não houve ata de reunião nenhuma. Eu não assinei documento nenhum, tanto como nenhum outro membro... Então, realmente, para mim, foi um trabalho de má fé feito pela FUNAI”.


A escolha do representante da Academia foi feita, por indicação do CIMI, de uma forma comprometedora. A FUNAI comunica ao Professor José Juliano Carvalho, do Departamento de Economia da USP, que está organizando um Grupo de Trabalho com o objetivo de identificar a Área Indígena Raposa Serra do Sol, sendo:


“...necessário a participação de um especialista da área econômica, que possa definir a importância da região para a economia do Estado de Roraima. O CIMI indicou V.Sa., enumerando suas qualidades profissionais, que seria a pessoa ideal para realizar o trabalho..., e aproveitamos a oportunidade para convidá-lo a compor a equipe”.


Sobre o suposto relatório do grupo técnico interinstitucional e a parcialidade no processo de escolha dos representantes das diferentes instituições para compor o grupo de trabalho encarregado de proceder à identificação e à demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, a Comissão de Peritos apresentou os seguintes comentários:


Há que se considerar a pouca representatividade desse grupo constituído pela FUNAI. No que diz respeito à participação do Governo do Estado de Roraima, o Sr. Robério Bezerra de Araújo, acompanhado por seis supostos técnicos agrícolas, foram designados como representantes técnicos do Estado de Roraima. Mais agravante ainda, o Sr. Antônio Humberto Bezerra de Matos, um dos supostos “técnicos agrícolas” que seria representante do Governo do Estado, não é técnico agrícola, não tomou conhecimento de sua nomeação, e nunca participou de atividade alguma relativa à demarcação em questão. Na verdade, nunca esteve na área Raposa Serra do Sol. Os outros cinco (5) supostos “técnicos agrícolas” não eram técnicos agrícolas, mas, sim, funcionários subalternos do governo do estado, inclusive três motoristas. Eles ficaram surpresos ao saberem, em 2004, que teriam feito parte de um Grupo Técnico Interinstitucional de tanta relevância para o Estado de Roraima. Em resumo, dos sete ditos representantes do Governo do Estado, apenas um fora indicado pelo governo e tinha conhecimento de sua inclusão na portaria. Os demais foram usados para dar aparência de legalidade e representatividade a um ato que, sem dúvida, é lesivo aos interesses do Estado de Roraima e do País.


Destaco os seguintes pontos para demonstrar a total irresponsabilidade do processo de demarcação:

  1. O grupo de trabalho interinstitucional continha, de forma parcial e injusta, dez (10) índios, todos indicados pelo CIR, não possuindo representação das outras instituições e dos outros índios não favoráveis à demarcação, de forma contínua;

  2. É questionável a participação da Igreja Católica com dois representantes, enquanto que os outros grupos religiosos, muitos dos quais contrários à demarcação de forma contínua, que também atuam nessa área prestando serviços relevantes aos povos indígenas, não possuíam representação alguma nesse grupo técnico interinstitucional

  3. O Professor José Juliano Carvalho nunca esteve no Estado de Roraima, não participou dos trabalhos do GT (ao qual pertencia) em nenhuma de suas fases, nem mesmo tinha conhecimento de que faria parte de um Grupo de Trabalho Interinstitucional;

  4. O suposto relatório antropológico é uma reprodução simplificada de documento análogo produzido pela mesma antropóloga, oito anos antes, que concluía pela demarcação em “ilhas”, e agora, sem justificativa alguma, concluiu pela demarcação contínua;

  5. A análise da situação fundiária da área indígena Raposa Serra do Sol foi feita por ONG (CIR);

  6. A Proposta de Demarcação da Área Indígena propriamente dita contém apenas três páginas baseadas em argumentos falhos, tendenciosos, subjetivos e preconceituosos, além de serem apresentas numa linguagem não apropriada e repleta de erros ortográficos e de concordância, demonstrando o total descaso com a importância do trabalho;

  7. Não contém análise alguma da qual se possa tirar conclusões sobre importantes tópicos, tais como reflexos sobre os interesses da Segurança e da Defesa Nacionais, ou sobre a importância da região para a economia do Estado;

  8. Os produtores agropecuários, os comerciantes estabelecidos nas localidades, os garimpeiros, e os demais atores sociais não foram sequer considerados;

  9. A pouca, ou nenhuma, representatividade do grupo interinstitucional criado pela FUNAI, visto que os Municípios à época envolvidos, Boa Vista, Uiramutã, e Normandia, não participaram nem foram convidados a participar do grupo técnico (que continha até motoristas e auxiliares agropecuário).


A FUNAI conseguiu apresentar uma quantidade extraordinária de irregularidades, num único processo de demarcação. Talvez tenha sido movida pela vontade, fora do comum, de servir à nobre causa de defesa dos interesses das comunidades indígenas, em comum acordo com teses “politicamente corretas” defendidas internacionalmente por organismos governamentais e não governamentais.


É muito difícil justificar-se como pode ser apresentado um conjunto tão amplo de vícios e irregularidades. Mesmo que algum item, em particular, não fosse tão devastador, a própria amplitude da coleção (ainda que fosse de pequenos erros) estaria a demonstrar a forma imprópria do tratamento dado pela FUNAI à questão. O fim pode até ser nobre e justo, porém é de se perguntar: E OS FINS JUSTIFICAM OS MEIOS?