Entenda a Lei de Abuso de Autoridade

Atualizado: 7 de Out de 2019

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou nesta quinta-feira (5), em evento no Palácio do Planalto, que apresentará 36 vetos à Lei do abuso de autoridade, aprovada em 14 de agosto pelo Congresso Nacional. Serão vetados 36 itens. A lei tem 108 itens.

Esse foi um assunto muito comentado durante a semana e cobrado por opiniões e posições diferentes da sociedade. Mas você sabe o que se trata esse projeto que será sancionado nesta quinta parcialmente pelo presidente?

Para compreender melhor o assunto, a Carta Polis assistiu e sugere agora para seus leitores o debate entre o presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos, e o presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (AJUFESP), Otávio Port, que explicam, em posições adversas, os principais pontos da Lei, apresentado pelo Programa Estúdio News da TV Record.


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