OS EXCLUÍDOS OU INVISÍVEIS DO BRASIL

Por HAMILTON GONDIM

Coluna Mundo em Transformação

Princípios básicos de justiça, universalmente aceitos, nos sinalizam que devemos estar atentos a atender duas vertentes da equidade: a Equidade Horizontal e a Equidade Vertical.


Entende-se por:


Equidade Horizontal: a necessidade de se ter igualdade de tratamento quando nos deparamos com situações idênticas ou similares.


Equidade Vertical: a necessidade de tratamento desigual e compensatório quando nos deparamos com situações que envolvem desigualdades evidentes.


A partir desses princípios, nada mais natural e justo do que oferecer ao cidadão igualdade de oportunidades, tanto na competição por empregos (públicos ou privados), como na disputa por uma vaga num curso superior de uma universidade pública. Tudo isso, quando se está tratando de pessoas que convivem em igualdade de condições. Porém, essa clareza desaparece quando se defrontam em situações de adultos que tiveram, no passado, que enfrentar situações análogas às daquelas duas crianças exemplificadas hipoteticamente, a seguir. A título de ilustração, consideremos, mesmo que abstratamente, as condições de concorrência de duas pessoas oriundas de situações hipotéticas completamente distintas:


“Suponha que nascem duas crianças, A e B, no mesmo dia, em São Paulo, por exemplo, com o mesmo potencial de inteligência, em duas situações distintas:


A criança A nasce no berço de uma família de alta renda, em bairro nobre, filha de pais educados, de posses, bem empregados no setor privado (ou público), ocupando altos postos na hierarquia. A criança A nasce após todos os cuidados pré-parto e, desde o nascimento, recebe todos os cuidados médicos, com alimentação de qualidade, todas as vacinas, cuidado dentário, etc. Muito cedo, ela começa a socializar-se em creches e pré-escolas particulares, com complementos educacionais os mais diversos envolvendo atividades sócio-desportivas e educativo-culturais, estuda uma língua estrangeira (possivelmente inglês), faz natação e outros esportes “chiques”, etc. Entra no ensino fundamental em escola particular (às vezes bilíngue, com professores de alto nível, com pós-graduação, etc.). Bem alimentada, ela prossegue seus estudos até concluir o ensino médio em escolas particulares que lhe transmitem todos os “macetes” para ter êxito no ENEM, ou no vestibular de uma universidade pública e gratuita. Cursa a Universidade e se forma em uma carreira de elite (Medicina, Engenharia, Direito, Odontologia, etc.). Depois de 16 a 20 anos de estudos, está pronta para ocupar, como seus pais, os melhores empregos disponíveis, por “mérito próprio” ou por prestígio familiar...


A Criança B nasce, digamos, na periferia ou em uma invasão da periferia de um grande centro urbano, dentro de uma família de excluídos, com pais desempregados ou subempregados nos setores urbano-marginais, sem instrução alguma, que pensam nos filhos mais como mão-de-obra auxiliar do que como potencial que poderia lhes tirar desse quadro de miséria, no futuro. Desde cedo, não possuiu o menor cuidado médico-odontológico, vivendo em condições higiênicas e sanitárias deficientes, com nutrição inadequada e deficiências dietéticas e foi mantida em estado de completa subnutrição. Se tiver tido sorte, ou, o azar, como diria Gabriel, o pensador, em canção famosa, de não morrer até um ano de idade, desde cedo, é forçada a auxiliar os pais e irmãos a catar produtos dos lixões (ou papel nas lixeiras, ou atuar como pedinte, ou como guardadora de carro, como usuária ou traficante de drogas, ou na prostituição, etc.). Se tiver tido a sorte de estudar, provavelmente o fez em uma escola pública da periferia, com todas suas deficiências e deformidades, sem condições didático-pedagógicas e sem professores qualificados, muito mais necessários e importantes para ela do que para a outra criança de família rica, educada, desde a origem. Quando adulta, terá cerca de três anos de estudo precário (média da região norte-nordeste do Estado de Roraima) continuará vivendo, como os pais, sem emprego, sem teto, sem terras, sem estudo, sem alimentos adequados, sem saúde, etc. e, possivelmente, terá se formado na marginalidade urbana. Estará pronta para disputar uma das vagas do presídio... causando, antes, muitos “distúrbios sociais”.


Mesmo se as duas crianças tivessem nascido com os mesmos “dons naturais” de inteligência potencial (porque Deus faz a distribuição de inteligências e “burrices” de forma aleatória, sem escolher grupos sociais ou étnicos) não é justa a situação que elas tiveram que enfrentar, dadas as oportunidades abertas a elas ao longo de suas vidas, sendo que a criança A já leva vantagem no início da competição. Os adultos em que se transformaram essas duas crianças jamais se encontrarão em paridade para enfrentarem as situações da vida real. Esse cenário tende a aumentar as desigualdades e injustiças sociais que já são enormes, de início.


As desigualdades no mundo não são apenas entre regiões e países, mas principalmente dentro de um mesmo país ou região pobres. As elites desses países acostumam-se muito rapidamente aos padrões de consumo supérfluo dos países ricos, enquanto que os menos favorecidos se conformam com o não atendimento de suas necessidades básicas.


A exclusão social acontece com as pessoas que permanecem fora da economia de mercado, tais como, os desempregados; os subempregados; e os desiludidos (os que não mais procuram emprego). Em geral,

  1. são de baixa renda familiar (pobres ou miseráveis), chamados de “sem teto” (moram em barracos ou em área ocupada), “sem terras”, sem assistência médica e subnutridos;

  2. possuem alta taxa de mortalidade, de pouca probabilidade de sobrevivência para os recém-nascidos;

  3. são analfabetos ou analfabetos funcionais (não possuem educação básica de qualidade);

  4. operam no setor urbano marginal; ou

  5. são socialmente excluídos.

Sem dúvidas, a educação é o caminho mais curto para reduzir as desigualdades sociais e o instrumento mais importante de propulsão do desenvolvimento de qualquer sociedade, em longo prazo. Um sistema educacional público precário funciona como a pior das “armadilhas de pobreza”, pois é por meio da Educação que se pode alcançar a justiça social. A criança pobre, pela sua educação defasada e incompleta, permanece pobre e desqualificada como seus pais e incorporar-se-á à massa de miseráveis à margem da sociedade, transmitido mais tarde esse destino aos seus filhos: e o ciclo da pobreza se perpetuará. As diferenças de oportunidade em relação à educação das duas crianças já exemplificadas, mantiveram-nas em suas respectivas classes sociais.


A política pública deve ser dirigida de sorte a minorar as dificuldades dos menos favorecidos ao dar atenção especial aos bairros pobres, aos municípios do interior e aos povos indígenas. Deve-se focar a atenção nos mais pobres entre os pobres, aplicando-se o princípio de equidade vertical. É de central relevância o empoderamento das minorias excluídas.


Assim sendo, o governo federal instituiu auxílio financeiro emergencial de R$ 600,00, mensais, destinados aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, com o objetivo de fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19. Foi então constatado que existem cerca de 40 milhões de esquecidos do sistema econômico-social.


As elites, mais bem-educadas e treinadas, possuem o poder, dividem entre si os mais altos postos, tanto no setor público como no privado, formam o governo, e são responsáveis pelas decisões políticas, fazendo com que as desigualdades persistam. (Se o governo quisesse provocar protestos politicamente incontroláveis, era suficiente afirmar que a prioridade absoluta é acabar com a vergonha do analfabetismo e oferecer educação básica a todo o povo brasileiro e, caso sobrem recursos, esses seriam aplicados no ensino superior.)


As condições das escolas públicas e do ensino fundamental, principalmente no interior e nas periferias das grandes cidades das Regiões Norte e Nordeste são vergonhosas, qualquer que seja o padrão de comparação que se use. Escolas de uma única classe multi-seriada, onde um(a) único(a) professor(a), às vezes tendo apenas concluído a terceira série do ensino fundamental, é responsável pelo ensino de todos que estão na sala (com escolaridade variando de um a cinco anos) e recebe um salário irrisório.


É comum elites locais (ou grupos organizados de classe média-alta) apossarem-se de argumentos distributivistas e de justiça social para defenderem propostas que beneficiam principalmente a si próprias, embora travestidas de interesses regionais ou sociais. Esse comportamento é generalizado em diversos grupos da classe de renda média, tais como, profissionais liberais, funcionários públicos (dos três níveis: federal, estadual e municipal; e dos três poderes: executivo, legislativo e judiciário), empregados de empresas estatais dos três níveis e de empresas de economia mista. Geralmente são utilizados argumentos de justiça social e classistas, envolvendo lutas sindicais, para justificar a permanência de certos privilégios.


Os pobres são apenas instrumentos de manobra política, ora pelos empresários capitalistas, com a desculpa de fornecer-lhes oportunidades de emprego, ora pela classe média trabalhadora privilegiada. Os mais pobres não têm educação nem organização de participação para defenderem seus direitos mínimos de cidadania, tornando mais difícil suas mensagens alcançarem os tomadores de decisão do governo (que pertencem à classe privilegiada).


É interessante notar como as elites não empresariais do Brasil possuem consciência social bastante apurada, com um discurso progressista praticamente sem defeito. Na prática, entretanto, todos concordam em distribuir a renda dos outros, mas não a sua, que considera conquista. Quando falamos que a sociedade brasileira é uma das mais injustas em todo o mundo, sempre pensamos que a sociedade é formada por eles, nunca lembramos que somos “nós” próprios.


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