RAQUEL FALA EM “TRIPLO RETROCESSO” AO PEDIR SUSPENSÃO DA LIMINAR DE MARCO AURÉLIO

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, menciona o “triplo retrocesso” que poderia resultar da manutenção da liminar  concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, beneficiando sobretudo o ex-presidente Lula em aseu despacho ao presidente do STF Dias Toffoli em que pede a suspensão da medida.

Escreveu em um trecho:

“Revogá-lo ou desrespeitá-lo (o princípio da prisão em segunda instância que levou Lula à prisão, mesmo diante de todos os argumentos jurídicos e pragmáticos que o sustentam, representaria triplo retrocesso: para o sistema de precedentes incorporado ao sistema jurídico pátrio, que, ao se ver diante de julgado vinculante revogado há menos de um ano após a sua edição, perderia em estabilidade e teria sua seriedade posta em xeque; para a persecução penal no país, que voltaria ao cenário do passado e teria sua efetividade ameaçada por por processos penais infindáveis, recursos protelatórios e penas massivamente prescritas; e para a própria credibilidade da sociedade n a Justiça, como resultado da restauração da sensação de impunidade que vigorava em momento anterior ao julgamento do ARE n. 964246/SP.”

Com a bola, Dias Toffoli.

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