SOBRE A IRRELEVÂNCIA DO VESTIBULAR

Por HAMILTON GONDIM

Coluna Mundo em Transformação


Fundamentos básicos de justiça, universalmente aceitos, sinalizam-nos que devemos estar atentos a atender ao princípio da equidade horizontal, isto é, temos a necessidade de igualdade de tratamento, quando nos deparamos com situações idênticas ou similares. A partir desse princípio, nada mais natural e justo do que oferecer ao cidadão igualdade de oportunidades, tanto na competição por empregos (públicos ou privados) como na disputa por uma vaga num curso superior de uma universidade pública (e “gratuita”, isto é, paga por todos).


Um cidadão poderá levar até 29 anos de estudos para completar seu ciclo de formação, da pré-escola até o pós-doutorado. Antigamente, entre o ensino primário e o ginásio era exigido um exame de admissão para que o estudante pudesse prosseguir, isto é, nem todos que concluiam o primário entravam para o ginásio (não haviam vagas para todos). Ainda hoje, para continuar seus estudos, após o ensino médio, é exigido um exame de vestibular, pois não há vagas no ensino superior para todos que concluem o ensino médio.


Os nomes das diversas fases do ensino bem refletem os condicionantes culturais de cada época: Jardim de infância (hoje pré-escola), fundamental menor (primário), fundamental maior (ginásio), ensino médio (científico, como se fosse fazer ciência), ensino superior (universitário, como se fosse universal) e pós-graduação (mestrado, doutorado e pós-doutorado). Na tentativa de universalizar a educação básica (ensino fundamental e ensino médio) desaparece a necessidade da barreira do “exame de admissão” (ao ginásio).


Como persistia um grande contingente (excedentes) de jovens que concluiam o ensino médio e não encontravam vaga no ensino superior, a sociedade brasileira inventou o exame vestibular (à semelhança do exame de admissão) como método de seleção “meritocrática” para ingresso no ensino superior, resolvendo, assim, o problema da disparidade entre o número de estudantes que concluem o ensino médio e as vagas de ensino superior disponíveis.


Hoje, não tenho dúvidas de que o Vestibular, como qualquer processo seletivo, em sua forma enciclopédica tradicional, não realiza uma seleção “meritocrática” e justa, servindo para agravar as desigualdades sociais e a discriminação socioeconômica enraizadas na nossa sociedade. A respeito, numerosas experiências de processo seletivo alternativo, como cotas para algumas minorias (negros, indígenas e outros) foram feitas nos últimos anos.


Os conteúdos exigidos no vestibular tradicional são, na maioria das vezes, totalmente irrelevantes para os futuros profissionais de qualquer área do conhecimento. Com efeito, basta verificar que os próprios membros das Comissões Permanentes dos Vestibulares (CPV) das Universidades Públicas não obteriam êxito nas provas fora de sua área de conhecimento. Por exemplo, um professor que elaborou a prova de Língua Portuguesa não seria aprovado na prova de física ou de matemática; um professor que elaborou a prova de matemática não seria classificado em uma prova de português; e assim por diante.


Nos primeiros vestibulares da UFRR, eu, como reitor, supervisionava os trabalhos da CPV. Certa vez, quando as provas do vestibular estavam consideradas prontas, pela própria Comissão, peguei a prova de português e pedi que a comissão que tinha elaborado a prova de matemática a resolvesse; e o contrário, quem elaborou a prova de português resolveria a de matemática. Resultado: todos teriam sido reprovados. Tiveram o trabalho adicional de refazer tudo, simplificando as questões do Vestibular (que eles próprios não passariam).


Na verdade, poucos seriam os professores universitários, mestres ou doutores, ou os chefes de Departamentos Acadêmicos, ou diretores de Faculdades, ou Pró-Reitores, ou, mesmo, Reitores de Universidades Federais, ou até os membros do Conselho Nacional de Educação (CNE), ou Ministros da Educação, passados ou presentes, capazes de passar no vestibular de qualquer profissão concorrida, por exemplo, da Universidade de Brasília (UnB), ou da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ou da Universidade de São Paulo (USP).


Isso sempre me fez pensar que, se pessoas ditas de sucesso na vida profissional não passariam nesses vestibulares, é porque, verdadeiramente, eles (os vestibulares) só exigem inutilidades que não são necessárias para o sucesso em qualquer profissão. Isto prova a total irrelevância dos conteúdos exigidos.


Minha obsessão de defender as políticas públicas dirigidas aos mais carentes (os mais pobres entre os pobres) é de longa data; ela esteve presente em minha tese de doutorado (1971), bem como em dois trabalhos apresentados por mim em 1978 e 1979, quando era Coordenador do Curso de Mestrado em Economia – CAEN da Universidade Federal do Ceará (Determinantes da Demanda por Educação Superior) (Texto para Discussão de 1978 e Uma sugestão de Políticas para a Democratização da Educação Superior). Nessas publicações, sugeri:


“... Considerando os efeitos negativos, no que diz respeito à distribuição de renda que acompanha o tipo de vestibular que comumente se faz, ... poder-se-ia analisar a possibilidade de distribuição de vagas por classe de renda... A educação superior poderia ser utilizada como um instrumento a mais para promover uma melhor distribuição de renda da comunidade...”

Era proposto que a distribuição de vagas por classe de renda fosse tal que, ao longo dos anos, ela refletisse, cada vez melhor, a distribuição de renda que está presente na sociedade. Por exemplo, se a distribuição de renda na nossa sociedade fosse: 5% considerados ricos; 30 % de classe média; e 65% de pobres; e a distribuição dos classificados no vestibular (passados): 45%, ricos; 54%, classe média; e 01%de pobres; poder-se-ia reservar 25%, para os ricos; 55%, para a classe média; e 20%, para os pobres. Isto é: 5% da população que estavam levando 45% das vagas existentes, passariam a ter apenas 25%; e os 01% mais pobres passariam a ter 20%.


Era argumentado que:


“... Uma distribuição de vagas por classe de renda, como a do exemplo ..., teria uma tendência a refletir melhor a distribuição de renda da comunidade e, ao se oferecer oportunidades mais reais aos indivíduos de baixa renda, ter-se-ia, no futuro, reflexos positivos na própria distribuição de renda da comunidade. É bastante provável que a qualidade do aluno classificado sofra uma redução..., porém, a motivação dos alunos das classes de renda mais baixas, ... poderia compensar a redução da qualidade sofrida...”


Como se pode ver, há praticamente 40 anos, eu já antevia a necessidade de cotas no vestibular (não para negros ou para índios e sim para “os mais pobres entre os pobres”). Como acredito que Deus distribuiu a “burrice” no mundo de forma aleatória, não importando se pobre ou rico, uma seleção que privilegie os “potencialmente” inteligentes, por meio de um processo de captação da capacidade de expressão e compreensão em língua portuguesa e do raciocínio lógico matemático, seria muito mais justa. Note que não estou propondo que se faça justiça social por meio do vestibular; apenas desejamos que o “vestibular” pare de intensificar as desigualdades existentes.


Na verdade, o vestibular tradicional tem funcionado, no Brasil, como péssimo sinalizador para o comportamento pedagógico tanto das escolas públicas como privadas de educação básica, dando origem a “cursinhos” preparatórios (principalmente, para medicina e direito). O ensino médio no Brasil tem se transformado em curso preparatório para o vestibular, especializando-se em “adestrar” a juventude, ensinando-lhe “macetes”, “pegadinhas” e “fórmulas” sobre “inutilidades” (exigência do vestibular), ou carregados de doutrinação político-ideológica (tão presentes no exame do ENEM); no lugar de ensiná-la a ter hábitos de leitura (e compreensão) e desenvolver o raciocínio lógico, muito mais úteis à vida de qualquer profissional. Transformam-se em simples locais de “adestramento intelectual” pela transposição de informações enciclopédicas complexas exigidas pelo vestibular.


O ensino superior público (e “gratuito”, isto é, pago por todos), dado o excesso de candidatos comparados com as vagas existentes, não encontra outra solução a não ser tornar os exames de vestibulares cada vez mais difíceis, mesmo exigindo conhecimentos pouco relevantes. Como resultado, tem-se uma seleção que elimina a quase totalidade dos candidatos oriundos das famílias de baixa renda que conseguiram a proeza de chegar nesse nível de estudos. Em nome da “meritocracia”, processo aparentemente correto em termos éticos, eliminam-se as chances dos pobres, tornando a ação governamental de prover a educação superior “gratuita” (isto é, paga pelo povo) dirigida às elites; isto, induzindo a educação básica privada a se adequar às exigências dos vestibulares, esquecendo-se de uma formação plena do jovem. Na verdade, defendo uma política educacional pública dirigida com prioridade absoluta à educação básica de qualidade, com vistas a eliminar (por completo) o analfabetismo (inclusive o analfabetismo funcional). Todo esforço público deveria ser dirigido à formação e atualização dos profissionais da educação, dando-lhes a importância e reconhecimento social devidos.


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