VAI HAVER MESMO ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DA CNC?

O Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas da União a suspensão das eleições da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), marcada para o próximo dia 27 de setembro, quinta-feira próxma.

A manifestação, assinada pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, foi feita após representação ajuizada pela Fecomércio do Distrito Federal a respeito da situação de inelegibilidade de quatro integrantes da chapa da situação.

Entre os impugnados está o cabeça de chapa José Roberto Tadros e os candidatos a vice Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Gastão Bittencourt da Silva e Francisco Valdeci de Souza Cavalcante. Lázaro havia sido eleito presidente da Fecomércio de Minas Gerais para o mandato de 2018 a 2022 em julho, mas não chegou a tomar posse.

O resultado da votação mineira foi liminarmente suspensa pela 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte com base no artigo 530 da CLT, que diz serem inelegíveis para cargos administrativos ou de representação econômica ou profissional “os que houverem lesado o patrimônio de qualquer entidade sindical”, ou os que apresentarem “má conduta, devidamente comprovada”. Mesmo assim, o atual presidente do CNC Antonio Oliveira Santos, no cargo desde 1980, aprovou a candidatura nacional de Gonzaga.

Segundo a peça, o próprio estatuto da Confederação não permite a candidatura de pessoas com “contas desaprovadas ou condenadas por crime doloso”, como aconteceu com Luiz Silva e Francisco Cavalcante no âmbito de suas gestões do Sesc Ceará e Sesc Piauí.

Contra o candidato à presidência da Confederação, José Tadros, o documento afirma que durante a sua gestão no Sebrae do Amazonas praticou “nepotismo e efetuou pagamentos sem a contraprestação de serviços”, além de ter dificultado a fiscalização de licitações.

O MP pede a oitiva da CNC sobre os “possíveis vícios no pleito eleitoral em curso” e dos candidatos investigados. “O Ministério Público de Contas, ante a relevância da matéria de que trata a peça apresentada pela Fecomércio/DF e em razão de entender que há competência do TCU para exame dos fatos nela suscitados, oferece a Representação”, escreveu o procurador.

“Os elementos trazidos aos autos pela autora daquela representação e também aqueles apresentados diretamente ao meu gabinete revelam a prática de vários atos visando a manutenção do controle da gestão de orçamentos bilionários, constituídos com recursos públicos, por determinado grupo de agentes sem condições objetivas de concorrer”, ponderou Júlio de Oliveira. E completou: “Não se trata portanto de investigar assuntos meramente privados”.

Fonte desta coluna: Conjur.- Consultor Jurídico

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